Outras Jurisdições
Pontos de entrada comparados úteis para investigação jurisprudencial e institucional fora de Portugal e do contencioso da União Europeia.
| Jurisdição | Base / órgão | Utilidade prática | Link |
|---|---|---|---|
| França | Conseil d’État / INAO | Pesquisa de decisões administrativas e enquadramento de appellations, cahiers des charges e qualidade de origem. | ArianeWeb — Conseil d’État INAO |
| Espanha | Poder Judicial / MAPA | Pesquisa jurisprudencial e enquadramento institucional de DOP/IGP e qualidade diferenciada. | Poder Judicial MAPA |
| Itália | Corte di Cassazione / Qualivita | Consulta comparada e apoio documental sobre IG, denominações e proteção setorial. | Italgiure / Cassazione Qualivita |
| Estados Unidos | TTB / COLAs Online | Valioso para rotulagem, appellations, aprovações administrativas e comparação prática com mercados de exportação. | TTB — Wine Public COLA Registry |