Jurisprudência Portuguesa
Seleção densificada de decisões nacionais úteis para marcas de vinho, sinais geográficos, reputação de DOP, risco de confusão e usurpação/imitação.
| Processo | Tribunal / base | Tema | Sumário curto | Link |
|---|---|---|---|---|
| 312/18.7YHLSB.L1.S1 | STJ / Diário da República | Marcas para vinhos, Classe 33 | O acórdão mostra que existem várias marcas de locais registadas para assinalar vinhos e discute limites da proteção de sinais geográficos. | Abrir acórdão no DR |
| 7d1681792754c52e80258bc0004778f8 | TRL | “CARLO PORTO” | O acórdão invoca a proteção reforçada da DOP “Porto” e o risco de exploração da sua reputação, concluindo pela evocação e enfraquecimento do sinal protegido. | Abrir acórdão do TRL |
| 0FAF6818D87E4F6B80257096004E38A9 | TRP | Marcas de vinhos / Classe 33 | Processo útil porque indica marcas registadas para produtos da Classe 33, incluindo vinhos e aguardentes, em contexto de conflito marcário. | Abrir acórdão do TRP |
| 5651 | PGDL Lisboa | Imitação / usurpação | Processo útil para análise do risco de confusão e da tutela de marcas ligadas ao universo dos vinhos do Douro. | Abrir decisão PGDL |
Bases complementares. Mantêm relevância operacional a pesquisa geral em DGSI e a consulta do Diário da República para acórdãos publicados e diplomas citados nas decisões.