Vinho natural, biodinâmico ou vegano: será que é tudo o que diz no rótulo?

Os vinhos naturais e biodinâmicos estão cada vez mais presentes nas adegas, restaurantes e na atenção dos consumidores. A ideia de menos intervenção e mais autenticidade na garrafa é atraente. A palavra natural atrai, e muito. Remete a vinhas cuidadas manualmente, um terroir autêntico e à total exclusão de químicos e truques industriais na sua produção. Esses vinhos ganharam destaque em feiras especializadas e nas grandes cidades e nos consumidores.

Mas, legalmente falando, o significado legal de “vinho natural” não se encontra juridicamente definido, nem existe uma categoria específica de vinho natural em Portugal ou na UE. A expressão não é um conceito legal definido, não exige certificação oficial e não está sujeita a um controle público. Isso significa que um produtor pode usar o termo natural de forma abrangente, desde que siga as regras básicas: não enganar, não sugerir qualidades inexistentes e não confundir o consumidor. Mas surge, desde logo, a questão de como garantir que o que está anunciado no rótulo corresponde ao que está no copo?

As normas europeias sobre vinhos, baseadas na Organização Comum de Mercado (OCM) e nas regras de rotulagem, são bem precisas. Definem o que é vinho, as práticas de produção permitidas, o sistema de Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica (IG), e os critérios que o produto deve atender para ser vendido. Uma mudança recente impacta, no entanto, nesta discussão: o Regulamento (UE) 2021/2117 que visa aumentar a transparência, exigindo a lista de ingredientes e a declaração nutricional nos vinhos (com opção de apresentar parte dessas informações digitalmente).

Mas, não existindo legalmente a categoria de vinho “natural”, tal obrigatoriedade não se impõe mas a regulamentação vem exigir que se mostre melhor o que está dentro da garrafa, o que já limita o marketing enganoso.

O Vinho Biológico, categoria definida e regulamentada

Já questão diversa se coloca quando ao Vinho Biológico (ou orgânico, por vezes utilizado como expressão sucedânea) e aqui a lei vale. É importante esclarecer uma confusão comum: na UE, a categoria legal é “biológico”, regulamentada pelo Regulamento (UE) 2018/848. E é essa lei que valida o uso do selo comunitário da folha verde, os controles obrigatórios, as auditorias e a certificação por órgãos reconhecidos. Orgânico não é uma categoria legal diferente: em muitos lugares, é apenas a tradução (ou o uso comercial) de biológico. Quem usa os termos biológico ou orgânico deve seguir um conjunto de regras claras, o que beneficia tanto o produtor sério quanto o consumidor. Não é só um termo bonito, mas uma afirmação com consequências. Em resumo, a designação verde com base jurídica sólida é essa.

O resto baseia-se em iniciativas privadas ou alegações voluntárias como acima falamos e esclareceremos.

Vinho Vegano / Vegetariano e a auto-regulaçao e vontade do produtor

O Vinho Vegano/Vegetariano: pode ter controle, mas não é categoria legal na EU. É preciso separar duas coisas que muita gente mistura. Do ponto de vista do direito público europeu, vegano/vegetariano não é uma categoria específica para o vinho, como é o biológico. As regras gerais de rotulagem e veracidade aplicam-se (incluindo a proibição de enganar o consumidor), assim como as discussões e definições em normalização (por exemplo, nos trabalhos da CEN/ISO). Mas não há um regulamento do vinho vegano como existe para o biológico. Isso não significa que não haja regras. Existem selos privados (como o V-Label) com normas e auditorias rigorosas, principalmente sobre o uso de produtos de origem animal (como clarificantes) e sobre a rastreabilidade. No entanto, esses selos ainda são raros nos rótulos de vinho em Portugal, mesmo entre os grandes produtores. Ou seja, o sistema existe e pode ser rigoroso, mas sua presença no setor do vinho ainda é pequena, diferente de outros alimentos.

Vinho Biodinâmico: entre as estruturas privadas e as declarações de intenções

O Vinho Biodinâmico: mais estruturado, mas ainda privado A viticultura biodinâmica é um pouco diferente. O biodinamismo, baseado nas ideias de Rudolf Steiner, vê a exploração agrícola como um organismo vivo, com preparados específicos, aplicação segundo calendários, cobertura vegetal, integração da fauna e exclusão de produtos químicos sintéticos. Na prática, há ações bem específicas e exigentes ligadas a essa filosofia. Mas é importante ser claro: biodinâmico também não é uma categoria legal no direito vinícola europeu. Portanto, usar a palavra biodinâmico no rótulo não exige certificação obrigatória (além das regras gerais de veracidade). Existem certificações privadas reconhecidas internacionalmente, como Demeter ou Biodyvin, com suas próprias normas, períodos de adaptação e auditorias mas, mais uma vez, são praticamente inexistentes em Portugal. A diferença é simples: usar a palavra biodinâmico pode ser uma declaração do produtor (que não pode enganar); usar um selo (Demeter, Biodyvin, etc.) exige seguir regras privadas e ser certificado. Nesse caso, não se trata de lei pública, mas de um sistema privado com direitos de uso e fiscalização a que o produtor adere voluntariamente. Portanto, há estrutura, mas é privada.

E é aqui que muitos textos erram: não é o Estado que exige algo por ver biodinâmico. Quem exige é o próprio sistema privado quando se quer usar o selo e o público o reconhece.

O Vinho Natural: vazio legal e o risco de greenwashing

Voltando ao Vinho Natural, a situação é ainda mais solta. Associações e grupos tentaram preencher essa lacuna com princípios e códigos de conduta (fermentação espontânea, restrição de sulfitos adicionados, uvas biológicas, etc.). No entanto, esses instrumentos não têm força de lei. Só valem se os produtores os seguirem e se o mercado os reconhecer. O problema é que, sem nenhuma certificação (pública ou privada), usar termos como “natural”, “mínima intervenção” ou “sem sulfitos adicionados” como garantias pode ser enganoso. A lei não o proíbe, mas também não protege nem reconhece ou atribui qualquer significado ou densificação ao designativo. No entanto, se a alegação induz ao erro, o risco é real.

QR code e rótulo eletrônico: mais que história, é transparência

O Regulamento (UE) 2021/2117 trouxe uma mudança prática: a possibilidade de mostrar a lista de ingredientes e a declaração nutricional por meios eletrônicos, com um rótulo digital acessível por QR code.

Isso ajuda quem quer manter os rótulos mais simples. Mas é importante entender: a função jurídica do rótulo eletrônico é cumprir as obrigações de ingredientes e nutrição (com regras específicas, como limites na coleta de dados de quem a eles acessa, separação entre informação obrigatória e proibindo o marketing). E a aceitação prática não é igual em todos os lugares, especialmente fora da Europa.

Apesar de a lei permitir o modelo, alguns mercados, importadores, distribuidores e costumes ainda levam muitos produtores a usar soluções mistas (tudo no rótulo físico + QR code) por cautela, medo de rejeição ou para evitar discussões. Mesmo assim, há um ponto que nós, como juristas, valorizamos: o QR code também facilita a fiscalização. Se alguém promete mínima intervenção, mas a informação mostra uma lista longa de aditivos, a falta de coerência fica visível.

No fim, é uma questão de honestidade e Portugal está em uma posição interessante: temos um sistema de Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica (IG) bem estabelecido, um número crescente de produtores com certificação biológica e, em menor escala, biodinâmica. Além disso, há o Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola, da ViniPortugal, que permite o uso de um selo de sustentabilidade para quem cumpre critérios ambientais, sociais e econômicos. O problema não é o natural como movimento. O problema é quando a palavra vira um atalho, como se fosse uma garantia por si só e sem uma efetiva correspondência à realidade, por “moda” ou atrativo comercial. A tendência na UE parece ser aumentar a transparência e exigir mais dados concretos, ao invés de criar uma nova categoria de vinho natural.

Talvez a pergunta mais importante nos próximos anos não seja se este vinho é natural ou qualquer outra qualquer expressão equivalente mas legalmente inexistente, mas sim se o que está no rótulo e na informação disponível correspondem ao que realmente aconteceu na produção? Se sim, o vinho cumpre o que promete. Caso contrário, é só marketing com uma imagem verde.