Artigos, estudos e notas do autor, publicados ou inéditos, que se debruçam sobre o setor vitivinícola, acompanhando a sua evolução legislativa e os principais desafios regulatórios que o caracterizam.
Este espaço assume-se como repositório de referência e arquivo integral da produção escrita, reunindo, de forma sistematizada, os textos completos de cada trabalho, independentemente da sua eventual divulgação noutros meios. Sempre que aplicável, procede-se à indicação das respetivas publicações externas, não apenas por razões de contextualização, mas também como elemento de validação e enquadramento académico.
Análise jurídica da ausência de categoria legal de 'vinho natural' na UE, do regime do vinho biológico (Reg. UE 2018/848), das alegações veganas e do biodinamismo — e das consequências práticas para o consumidor e o produtor.
Publicado na Revista VisãoAnálise do Projeto de Lei n.º 236/XV/1.ª que impõe aguardente exclusiva da RDD na beneficiação do Porto — fisicamente impossível e juridicamente nulo (art. 430.º CC). Com dados do IVDP de 2025.
Publicado na Voz do CampoReflexão sobre o papel de um observatório setorial na antecipação de riscos e modernização institucional — como transformar um instrumento potencialmente burocrático num motor de conhecimento preventivo.
Publicado na Revista VisãoInvestimento estrangeiro, licenciamento de adegas, captação de fundos PAC e estruturação jurídica — entrevista sobre os principais desafios jurídicos dos operadores do setor vitivinícola português.
Publicado na Voz do CampoO desafio jurídico da comercialização do vinho fora da garrafa: deveres de informação ao consumidor, implicações do Reg. (UE) 2021/2117 e a urgência de novas regras para o serviço a copo.
Publicado na Revista VisãoArtigo inaugural da coluna regular de Direito da Vinha e do Vinho na Voz do Campo — apresentação do projeto editorial e das principais frentes jurídicas urgentes para o setor.
Publicado na Voz do CampoO DL n.º 106/2025 eliminou a exigência histórica de 75.000 litros de existências. Análise histórica, jurídica e económica — com avaliação da lei do terço como novo travão.
Publicado na Revista VisãoLeitura jurídica e económica da proposta COM(2025)137 — da quantidade ao valor por garrafa, e o que isto significa para Portugal no quadro das denominações de origem protegidas.
Publicado na Revista VisãoComo o direito europeu apagou progressivamente a identidade das aguardentes portuguesas — do castanheiro banido ao rebaixamento da DOC Lourinhã a mera IG. Estudo histórico, jurídico e comparado com Cognac e Armagnac.
Publicado em Academia.eduAnálise do tratamento jurídico fragmentado do enoturismo com proposta de Código Regulatório baseado na Carta Europeia do Enoturismo. Apresentado nos congressos internacionais de 2023 e 2025.
Comunicação em conferências internacionaisCapítulo no livro internacional Wine Law (ESHTE/Salamanca/Paris, 2021): taxonomia legal das categorias de bebidas espirituosas no Reg. (UE) 2019/787 e a sua aplicação no direito português e europeu.
Publicado em Wine Law (ESHTE, 2021)Da mudança de 'Direitos de Plantação' para 'Autorizações de Plantação' em 2016 — análise da verdadeira mudança de paradigma e consequências estruturais para o setor.
Comunicação na Conferência Direito da Vinha e do Vinho, Vila Real, 2017A Portaria n.º 275/2025/1 resolveu décadas de conflito institucional. Análise do que mudou, do que fica por resolver e do que Portugal perdeu por ter demorado tanto.
Não publicado em meio externoA Portaria n.º 314/2024/1 mudou a filosofia: menos tutela administrativa, mais responsabilidade do produtor. Análise das fórmulas obrigatórias, dimensões mínimas e riscos sancionatórios.
Não publicado em meio externoDocumento técnico com as diferenças introduzidas pela Portaria n.º 314/2024/1, incluindo análise comparativa artigo a artigo e exemplos práticos de rotulagem conforme.
Não publicado em meio externoSumário executivo, enquadramento legal, principais alterações e análise de risco jurídico e sancionatório para produtores, engarrafadores e comerciantes.
Não publicado em meio externoA partir de 8 de dezembro de 2023 passou a exigir-se a lista de ingredientes e informação nutricional. Análise dos aditivos sujeitos a declaração e das opções de rotulagem digital.
Não publicado em meio externoAnálise crítica das medidas do Governo para a RDD — fim do stock mínimo, novas regras de engarrafamento IGP Duriense e os riscos de infração face ao direito europeu da concorrência.
Não publicado em meio externoGuia prático: estrutura societária, autorizações de plantação, certificação DOP/IGP, registos SIVV, licenciamento de adegas e captação de fundos PAC 2023-2027.
Não publicado em meio externoAnálise da nulidade de atos administrativos no SIVV que regularizariam a posteriori plantações de vinha sem autorização prévia — fundamento no art. 161.º e 162.º CPA.
Não publicado em meio externoSustentabilidade e embalagem, vinhos NOLO, digitalização das vendas e novas exigências regulatórias ambientais — análise do setor vitivinícola global no pós-pandemia.
Não publicado em meio externoArtigos técnicos e estudos publicados no LinkedIn — disponíveis no perfil do autor.
Análise das alterações do Wine Package europeu 2026 e novas oportunidades para produtores DOP e o enoturismo sustentável.
Ver no LinkedIn →Versão LinkedIn do estudo sobre o populismo legislativo e a inviabilidade física e jurídica da proposta de exclusividade da aguardente duriense.
Ver no LinkedIn →Versão LinkedIn do estudo sobre a erosão regulamentar das aguardentes portuguesas e europeias no contexto da harmonização da UE.
Ver no LinkedIn →Proposta de Lei-Quadro para as Vinhas Históricas em Portugal com enquadramento jurídico da proteção do património vitícola.
Ver no LinkedIn →Versão LinkedIn em inglês da proposta de Código Regulatório do Enoturismo, apresentada no IJTTHL International Conference (2025).
Ver no LinkedIn →Reflexão sobre o papel cultural, científico e jurídico do vinho no contexto da dieta mediterrânea e das políticas europeias de saúde pública.
Ver no LinkedIn →Análise do acórdão do TJUE que proibiu a designação 'gin 0,0' e os seus impactos nas categorias NOLO de bebidas espirituosas.
Ver no LinkedIn →Série de análises semanais sobre o panorama regulatório do setor vitivinícola, com comentário sobre novidades legislativas e tendências de mercado.
Ver no LinkedIn →Análise técnico-jurídica da Portaria n.º 275/2025/1 que consagra os métodos tradicionais de aromatização de aguardentes vínicas, bagaceiras e brandy.
Ver no LinkedIn →Estudos académicos e pareceres técnico-jurídicos disponíveis no perfil do autor em Academia.edu.
Estudo histórico, cultural e jurídico sobre a erosão da identidade das aguardentes portuguesas e europeias causada pela normalização legislativa da UE.
Estudo jurídico sobre o enquadramento normativo da aromatização de aguardentes vínicas à luz da legislação portuguesa e europeia, com análise crítica da OTE 5/2023 e da Portaria n.º 275/2025/1.
Comunicação científica apresentada na Conferência de Direito da Vinha e do Vinho, Vila Real, 2017 — sobre o novo regime das autorizações de plantação.