Modelo 1 – Documento: Plano de Diagnóstico Técnico e Jurídico da Exploração
Objetivo
Avaliar a situação da exploração vitivinícola ou destilaria, identificando necessidades, obrigações legais e potenciais riscos.
Estrutura Sugerida
Entidades para Consulta/Intervenção
Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) – apoio técnico e certificação.
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – fiscalização.
Entidade Gestora do PEPAC – validação de requisitos para candidatura.
Seguradora (compliance segurado).
Modelo 2 – Documento: Projeto Técnico para Candidatura ao Apoio
Objetivo
Detalhar as medidas técnicas e investimentos a realizar, evidenciando conformidade normativa e orçamentação precisa.
Estrutura Sugerida
Entidades Intervenientes
Técnico Agrícola ou Engenheiro Agrónomo certificado – elaboração do projeto.
Autoridades Municipais – licenciamento urbanístico e ambiental.
IVV/IVDP – validação técnica e certificação.
Entidade Gestora PEPAC – submissão e avaliação da candidatura.
Modelo 3 – Checklist para Submissão e Gestão da Candidatura
Modelo 4 – Documento para Execução do Investimento e Justificação de Despesas
Entidades para Envio/Avaliação
Entidade Gestora do PEPAC – validação do cumprimento e pagamento.
Serviços de Auditoria da Comissão Europeia (eventuais in loco).
Técnico Certificador – apoio à conformidade.
Modelo 5 – Documento de Exportação e Despacho Aduaneiro
Entidades e Órgãos Competentes
Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) – registo e certificação.
Alfândega e Autoridade Tributária – fiscalização aduaneira.
Exportadores e transitários – coordenação logística.
Modelo 6 – Licenciamento e Compliance Enoturístico
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