Arquivo Editorial
41 artigos técnicos de acesso livre
Destilar vinho é uma coisa. Destilar dúvidas é outra: como um bom contrato clarifica responsabilidades e protege o negócio
O que estamos realmente a comprar quando entregamos vinho a uma destilaria? Uma reflexão sobre contratos de destilação, distribuição de responsabilidades e o que acontece quando aquilo que parecia evi
Enoturismo em Portugal: a lei que ainda não chegou e o dinheiro europeu que já está à espera
O Regulamento (UE) 2026/471 reconhece o enoturismo como actividade comercial estratégica. Portugal não tem ainda o quadro jurídico nacional necessário. Análise dos contratos, da responsabilidade civil
Do incentivo ao mercado: arquitetura jurídica e estratégica dos projetos vitivinícolas no novo ciclo de desenvolvimento rural europeu
Advogado | Direito da Vinha e do Vinho
Regulamento das Embalagens e Resíduos de Embalagens: o que muda para os operadores económicos a partir de 12 de agosto de 2026
O Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR) é aplicável desde 12 de agosto de 2026 em todos os Estados membros. Análise do âmbito, das obrigações já exigíveis, do calendário 2028-2038, da fiscalização do mercad
Vitivinicultura na Nova PAC: perspetiva jurídica e estratégica
O setor vitivinícola português enfrenta desafios estratégicos amplificados pela nova Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027, cujas normas jurídicas impactam diretamente práticas produtivas, comercial
Vitivinicultura e novo ciclo — apresentação
Vitivinicultura na Nova PAC Perspectiva Jurídica e Estratégica João Amaral Advogado - Direito do Vinho e da Vinha PAC 2023-2027 | Regulamento (UE) 2021/2115
Vinhos NoLo: enquadramento jurídico vitivinícola, DOP/IGP e rotulagem
Enquadramento jurídico vitivinícola, DOP/IGP, proteção distintiva e procedimentos aduaneiros na União Europeia.
Vinhos NoLo: DO, classe de Nice e problemas de qualificação
Vinhos NoLo, Denominações de Origem Protegidas e Propriedade Intelectual: Desafios Jurídicos da Dealcoolização no Direito Vitivinícola Europeu e Internacional
Vinhos No/Low Alcohol (NoLo) na União Europeia e nos Mercados Globais
Enquadramento jurídico vitivinícola, DOP/IGP, rotulagem, classificação de Nice, prática EUIPO e impactos aduaneiros
Vinhos naturais e biodinâmicos: tendências e enquadramento jurídico
Natural, Biodinâmico ou Apenas uma Promessa no Rótulo?
Vinho, tradição e ciência: uma defesa equilibrada de Portugal
dieta mediterrânea O recente artigo de opinião no Público, intitulado “Beber vinho é dar cancro a muitos portugueses”, de David Marçal (17 de outubro de 2025), procura alertar para os riscos do consum
Tendências do mercado dos vinhos em 2022
As bebidas alcoólicas provaram ser uma das categorias de produtos mais resilientes do mundo nesta era Covid, em grande parte graças à capacidade da indústria de bebidas, em especial do vinho e bebidas
Rotulagem dos vinhos: mais liberdade ou mais risco?
No mundo do vinho, cada detalhe conta. Agora, uma palavra extra, uma letra pequena demais ou uma expressão mal escolhida no rótulo pode sair caro para produtores, engarrafadores e comerciantes. A nova
Rotulagem de vinho em Portugal: requisitos legais atualizados (edição 2026)
A rotulagem de vinho é, para qualquer operador do setor, muito mais do que uma questão estética. É uma obrigação legal de elevada complexidade, sujeita a um quadro normativo estratificado desde o níve
Proposta para um regime jurídico do enoturismo em Portugal
O enoturismo, fenómeno crescente no contexto do turismo cultural e rural, alia a atividade vitivinícola à experiência turística, gerando valor económico, cultural e ambiental. Em Portugal, apesar da s
Proposta para um Regime Jurídico do Enoturismo em Portugal: perspetiva histórica, comparada e legislativa
O enoturismo, fenómeno crescente no contexto do turismo cultural e rural, alia a atividade vitivinícola à experiência turística, gerando valor económico, cultural e ambiental. Em Portugal, apesar da s
Portaria n.º 275/2025/1 e métodos tradicionais de aromatização
Breve análise da Portaria n.º 275/2025/1, de 31 de julho, que estabelece as normas complementares relativas aos métodos de produção tradicionais de aromatização de brandy, aguardente vínica e aguarden
Perguntas e respostas sobre investimento e conformidade no setor vitivinícola
“Espaços como este são essenciais por três razões. Primeiro, traduzem a complexidade do setor — hoje o vinho é um produto altamente regulado e sujeito a fiscalização, e a diferença entre estar conform
Opinião sobre o SIVV e a plantação
Ao permitir-se a vinha “extra”, somente posteriormente verificada e por lapso prévio dos serviços ou falta de meios (não se colocando sequer a questão da boa fé ou não do titular da parcela) estar-se-
O fim do “stock mínimo” no Vinho do Porto: entre tradição
e futuro Poucas alterações legislativas no setor vitivinícola português suscitaram tanta atenção como o Decreto-Lei n.º 106/2025, que aprovou o novo Estatuto das Denominações de Origem e IG da Região
O fim da guerra entre o IVV e a ASAE?
Durante décadas, Portugal viveu uma contradição curiosa. De um lado, havia um setor que mantinha práticas tradicionais na produção de aguardentes e brandies, reconhecidas culturalmente e aceites pelo
O enoturismo no novo quadro europeu do setor vitivinícola
vitivinícola: fundamentos, implicações e oportunidades O setor vitivinícola europeu atravessa uma fase de profunda transformação, em resposta a fatores como as alterações climáticas, as mudanças nos p
O Direito ao Serviço da Vinha e do Vinho: uma parceria que começa hoje
O Direito ao Serviço da Vinha e do Vinho:
O ativo que ninguém vê arder — eficácia, propriedade industrial e o que torna o vinho português difícil de copiar
Reflexão sobre a propriedade industrial como tecnologia económica: como denominações de origem, marcas e indicações geográficas convertem reputação em riqueza — e porque ter proteção jurídica não é o
Novo regime das autorizações de plantação — conferência de 27 de novembro de 2017
Conferencia Direito Vinha e Vinho Novo regime das autorizações plantação 27/Nov/2017 Breve Enquadramento e Análise AUTORIZAÇÕES PLANTAÇÃO VINHA: CULTURA CONDICIONADA E REGULAMENTADA Desde há longo tem
Novas regras de rotulagem do vinho
A partir de 8 de dezembro de 2023, por força do Regulamento (UE) 2021/2117, publicado a 2 de dezembro de 2021 e que altera as regras de rotulagem de vinhos e vinhos aromatizados, passa-se a exigir a i
Nota Informativa Jurídica - Alterações na Rotulagem de Produtos Vitivinícolas
Portaria n.º 314/2024/1, de 5 de julho, do Ministério da Agricultura e da Alimentação, que procede à sexta alteração à Portaria n.º 26/2017, de 17 de janeiro, e republica na íntegra o respetivo texto
Modelos Práticos Estruturados para Investimentos Vitivinícolas e Destilarias (PAC 2023-2027)
Modelo 1 – Documento: Plano de Diagnóstico Técnico e Jurídico da Exploração
Modelos práticos estruturados com integração do compliance jurídico para investimentos vitivinícolas e destilarias (PAC 2023-2027)
Modelo 1 – Plano de Diagnóstico Técnico, Jurídico e de Compliance
Manual de Compliance Jurídico Básico para Investimentos em Vitivinicultura e Destilarias
Em um ambiente regulatório cada vez mais complexo e dinâmico, a observância sistemática das normas jurídicas — o compliance jurídico — deixa de ser uma mera formalidade para se consolidar como compone
Novo pacote do vinho da União Europeia: enquadramento metodológico e questões emergentes
Reflexão metodológica sobre o novo pacote europeu do vinho, sustentabilidade, saúde pública, inovação e reposicionamento regulatório.
Fundos públicos no setor do vinho e da vinha
Setor do Vinho e da Wine and Vineyard Vinha Sector (2026) (2026) Por que é crítico aproveitar os Why it is critical to take advantage avisos abertos e por que o of open notices and why the lawyer advo
Do incentivo ao mercado: arquitetura jurídica e estratégica dos projetos vitivinícolas no novo ciclo da PAC (2023-2027)
O setor vitivinícola europeu atravessa um período de contração da procura e de pressão regulatória, em que o financiamento público só gera valor quando integrado numa arquitetura jurídica, económica e
Como Estruturar o Seu Investimento no Setor Vinícola
O setor vitivinícola é um dos mais regulados do panorama agroindustrial europeu, conjugando uma herança legislativa secular com desafios modernos. Em Portugal, essa complexidade traduz-se numa multipl
Como dar estrutura ao investimento no setor vinícola: aspetos jurídico-práticos
Breves considerações jurídico-práticas sobre estruturação de investimento, autorizações, certificação e opções estratégicas no setor vitivinícola.
Carta Europeia do Enoturismo, alguns caminhos para a sua positivação num código regulatório do Enoturismo
Atualmente o enoturismo tem sido tratado reconduzindo-o a outras realidades como seja o turismo em espaço rural, agroturismo, turismo agrícola ou até turismo gastronómico ou similares.
Bag-in-box, vinho a copo e transparência: o desafio jurídico não está na produção ou regulamentação, mas na forma como o vinho é vendido
A propósito da crescente discussão e ruído criado pela presença de vinhos comercializados seja em bag-in-box ou servidos a copo, na grande distribuição, no canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés),
Artigo jurídico-científico sobre enoturismo
O enoturismo, enquanto fenómeno jurídico‑económico, situa‑se na confluência entre a política vitivinícola, o direito do turismo e o direito do consumo. É uma atividade que incorpora experiências de vi
Análise comparada — Portaria n.º 314/2024/1 vs Portaria n.º 312/2022 (alterações à Portaria n.º 26/2017)
Este documento compila, num só ficheiro, a análise das diferenças introduzidas pela Portaria n.º 314/2024/1 face à Portaria n.º 312/2022 (na sequência de alterações à Portaria n.º 26/2017), incluindo
Aguardentes de Portugal e da Europa: história, identidade e erosão normativa
As aguardentes vínicas e de bagaço ocupam, no espaço europeu e português, um lugar paradoxal: são juridicamente tratadas como produtos secundários, mas representam, na realidade, um património históri
O Acordo UE-Mercosul: propriedade industrial e setor vitivinícola português
Análise técnico-jurídica das implicações do Acordo UE-Mercosul para Portugal no domínio das marcas, indicações geográficas e proteção vitivinícola. Publicado na Revista Voz do Campo, maio de 2026.