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As aguardentes vínicas e de bagaço ocupam, no espaço europeu e português, um lugar paradoxal: são juridicamente tratadas como produtos secundários, mas representam, na realidade, um património histórico, técnico e…
Este documento compila, num só ficheiro, a análise das diferenças introduzidas pela Portaria n.º 314/2024/1 face à Portaria n.º 312/2022 (na sequência de alterações à Portaria n.º 26/2017), incluindo uma tabela…
Estudo de enquadramento do enoturismo, da sua autonomia conceptual e dos caminhos possíveis para a sua positivação normativa.
Proposta de leitura jurídica da Carta Europeia do Enoturismo e da sua eventual tradução para um quadro regulatório próprio.
Breves considerações jurídico-práticas sobre estruturação de investimento, autorizações, certificação e opções estratégicas no setor vitivinícola.
O setor vitivinícola é um dos mais regulados do panorama agroindustrial europeu, conjugando uma herança legislativa secular com desafios modernos. Em Portugal, essa complexidade traduz-se numa multiplicidade de normas,…
O setor vitivinícola europeu atravessa um período de contração da procura e de pressão regulatória, em que o financiamento público só gera valor quando integrado numa arquitetura jurídica, económica e comercial…
(2026) Por que é crítico aproveitar os avisos abertos e por que o advogado faz a diferença do primeiro dia ao último Fevereiro de 2026
Reflexão metodológica sobre o novo pacote europeu do vinho, sustentabilidade, saúde pública, inovação e reposicionamento regulatório.
Em um ambiente regulatório cada vez mais complexo e dinâmico, a observância sistemática das normas jurídicas — o compliance jurídico — deixa de ser uma mera formalidade para se consolidar como componente fundamental da…
Conjunto de modelos operacionais para diagnóstico, candidatura, execução e controlo de investimentos vitivinícolas com integração de compliance jurídico.
Modelos-base para diagnóstico, candidatura e acompanhamento de projetos vitivinícolas e de destilaria no contexto da PAC 2023-2027.
Portaria n.º 314/2024/1, de 5 de julho, do Ministério da Agricultura e da Alimentação, que procede à sexta alteração à Portaria n.º 26/2017, de 17 de janeiro, e republica na íntegra o respetivo texto consolidado.
A partir de 8 de dezembro de 2023, por força do Regulamento (UE) 2021/2117, publicado a 2 de dezembro de 2021 e que altera as regras de rotulagem de vinhos e vinhos aromatizados, passa-se a exigir a inclusão no rótulo…
Análise das implicações do novo quadro europeu do setor vitivinícola para o enoturismo, as indicações geográficas e a promoção territorial.
Durante décadas, Portugal viveu uma contradição curiosa. De um lado, havia um setor que mantinha práticas tradicionais na produção de aguardentes e brandies, reconhecidas culturalmente e aceites pelo Instituto da Vinha…
Ao permitir-se a vinha “extra”, somente posteriormente verificada e por lapso prévio dos serviços ou falta de meios (não se colocando sequer a questão da boa fé ou não do titular da parcela) estar-se-á a ratificar o seu…
Breve análise da Portaria n.º 275/2025/1, de 31 de julho, que estabelece as normas complementares relativas aos métodos de produção tradicionais de aromatização de brandy, aguardente vínica e aguardente bagaceira, nos…
O enoturismo, fenómeno crescente no contexto do turismo cultural e rural, alia a atividade vitivinícola à experiência turística, gerando valor económico, cultural e ambiental. Em Portugal, apesar da sua relevância…
O enoturismo, fenómeno crescente no contexto do turismo cultural e rural, alia a atividade vitivinícola à experiência turística, gerando valor económico, cultural e ambiental. Em Portugal, apesar da sua relevância…
Análise das regras atuais de rotulagem do vinho em Portugal, com enfoque no quadro europeu e nacional aplicável em 2026.
No mundo do vinho, cada detalhe conta. Agora, uma palavra extra, uma letra pequena demais ou uma expressão mal escolhida no rótulo pode sair caro para produtores, engarrafadores e comerciantes. A nova Portaria n.º…
As bebidas alcoólicas provaram ser uma das categorias de produtos mais resilientes do mundo nesta era Covid, em grande parte graças à capacidade da indústria de bebidas, em especial do vinho e bebidas espirituosas, de…
dieta mediterrânea O recente artigo de opinião no Público, intitulado “Beber vinho é dar cancro a muitos portugueses”, de David Marçal (17 de outubro de 2025), procura alertar para os riscos do consumo de vinho. No…
Natural, Biodinâmico ou Apenas uma Promessa no Rótulo?
Enquadramento jurídico vitivinícola, DOP/IGP, rotulagem, classificação de Nice, prática EUIPO e impactos aduaneiros.
Vinhos NoLo, Denominações de Origem Protegidas e Propriedade Intelectual: Desafios Jurídicos da Dealcoolização no Direito Vitivinícola Europeu e Internacional
VINHOS NOLO: ENQUADRAMENTO JURÍDICO VITIVINÍCOLA, DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROCEDIMENTOS ADUANEIROS NA UNIÃO EUROPEIA
O setor vitivinícola português enfrenta desafios estratégicos amplificados pela nova Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027, cujas normas jurídicas impactam diretamente práticas produtivas, comercialização e promoção…
Quando a peça tenha tido circulação pública externa, a entrada indica o local de publicação e preserva também o respetivo texto integral no arquivo.
A propósito da crescente discussão e ruído criado pela presença de vinhos comercializados seja em bag-in-box ou servidos a copo, na grande distribuição, no canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés), veio para o centro…
O Direito ao Serviço da Vinha e do Vinho:
e futuro Poucas alterações legislativas no setor vitivinícola português suscitaram tanta atenção como o Decreto-Lei n.º 106/2025, que aprovou o novo Estatuto das Denominações de Origem e IG da Região Demarcada do Douro.…
